Ponto de Partida
Olá, estudante!
É uma alegria tê-lo conosco em uma nova aula sobre um tema fundamental para a sua formação profissional e social: as mudanças climáticas.
Sabemos, hoje, que a mudança do clima é uma realidade com impactos diretos nas relações econômicas e sociais. Agora, você, como um recém-contratado de uma multinacional do ramo alimentício, será o responsável pela implantação de projetos que visam diminuir o impacto da empresa na emissão dos gases do efeito estufa (GEE). Diante do desafio, você decide realizar uma palestra para sua equipe sobre o que é o aquecimento global, as mudanças climáticas, seus impactos, quais são os principais GEE e o que é o efeito estufa.
Vamos juntos no estudo desse tema fundamental para a manutenção dos recursos do nosso planeta e para as gerações atuais e futuras!
Um grande abraço!
O conceito de mudanças climáticas
A mudança do clima é o maior desafio do mundo contemporâneo. Nenhuma política ou perspectiva de desenvolvimento social e econômico prescinde dessa temática, e sua compreensão é fundamental e indispensável para o futuro de nossas sociedades. A mudança do clima amplifica a vulnerabilidade de populações e de ecossistemas frágeis.
Há um conjunto de conceitos ligados às questões climáticas como mudança do clima, aquecimento global, gases de efeito estufa e outros. Conhecê-los permitirá o entendimento do contexto e dos desafios que as alterações climáticas impõem nos sistemas naturais e humanos.
Considera-se mudança do clima as transformações nos padrões de temperatura e clima ao longo do tempo. Embora possa ser de origem natural, o fator decisivo para a mudança do clima é atribuído, direta ou indiretamente, às atividades humanas, já que elas induzem à alteração da composição da atmosfera. O principal efeito humano que desencadeou a mudança do clima foi e ainda é o uso dos combustíveis fósseis, desde o início da modernidade, com o advento da Revolução Industrial. Nesse contexto, temos a emissão dos gases de efeito estufa (GEE), que são aqueles “[...] constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha” (Brasil, 2009). São exemplos desses GEE: o dióxido de carbono, o metano e o óxido nitroso, que são utilizados ou resultantes de atividades da indústria, transporte, agricultura, pecuária etc. Além disso, o desmatamento de florestas tropicais, a substituição no uso do solo, agricultura, descarte de resíduos sólidos (lixo) e outras atividades contribuem para a emissão desses gases. Os principais emissores de dióxido de carbono são: a China, os Estados Unidos e a União Europeia, que contribuem com 42,6% das emissões globais.
A emissão de gases de efeito estufa é diretamente responsável pelo aumento da temperatura planetária. Desde 1880, quando se iniciaram as medições globais, até o ano de 2020, a temperatura da Terra aumentou mais de 1,2º C acima do nível pré-industrial (1850-1900) e a última década foi a mais quente da história (OMM, 2022). Temos aqui o que é chamado de aquecimento global. Esse aumento da temperatura global afeta diretamente os sistemas de sustentação da vida no planeta, que são interconectados às mais variadas atividades humanas.
Dessa forma, há estudos dos impactos do aquecimento global sobre o Ártico, a Antártica e o permafrost (que é o material orgânico congelado). Com o derretimento das geleiras e calotas polares, há o aumento no nível do mar. Pesquisas indicam que, caso as emissões de gases do efeito estufa continuem no patamar atual, o gelo do Ártico terá virado água em 2050 (IPBES, 2019). Ademais, nota-se o aumento dos extremos climáticos e meteorológicos, com oscilações significativas de calor e frio em todo o planeta. Chuvas, enchentes, tempestades, ciclones e secas são cada vez mais comuns e intensos, prejudicando as atividades agropecuárias, em especial a segurança alimentar das populações mundiais. Os ecossistemas, por sua vez, são afetados pelo aquecimento global com a perda da biodiversidade, com ameaças e a extinção de componentes da flora e da fauna. Nos oceanos, os recifes de corais são atingidos com a acidificação, que ocorre pela dissolução do dióxido de carbono atmosférico na água dos oceanos, diminuindo o seu pH.
Todos os elementos delineados possuem impacto imediato para os seres humanos com efeitos na saúde, na disseminação de vetores de transmissão de doenças, e, em última análise, na própria existência da vida como conhecemos. Para exemplificar, a pandemia da covid-19 e outras questões epidemiológicas estão associadas às consequências da perda da biodiversidade causada pelos desmatamentos e queimadas das florestas tropicais em todo o mundo.
As principais iniciativas em face das mudanças climáticas
Por esse conjunto, nota-se que será necessário um compromisso global para enfrentar os efeitos negativos da mudança do clima. É importante destacar que há um conjunto de negociações e proposições em nível global – envolvendo países, entidades internacionais, cientistas e sociedade civil – para o enfrentamento da mudança do clima. A Organização das Nações Unidas (ONU) tem um papel central nesse processo. Ela é uma das responsáveis pela criação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (em inglês IPCC), em 1988. Formado por cientistas de todo o planeta, o IPCC é a principal autoridade mundial no que tange ao aquecimento global e produz periodicamente relatórios científicos sobre a mudança do clima, com a formulação de estratégicas de enfrentamento e respostas aos impactos. Até o ano de 2022, o IPCC tinha produzido seis relatórios de avaliação e estratégias de enfrentamento à mudança do clima.
No que se refere à arquitetura normativa internacional, o principal documento sobre a mudança climática é a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (em inglês UNFCCC). A Convenção-Quadro tem como principal objetivo a “[...] estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático” (Brasil, 1998). Ela pretende evitar os chamados efeitos negativos da mudança do clima, que são:
[...] as mudanças no meio ambiente físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e administrados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos (Brasil, 1998).
Portanto, a Convenção-Quadro tem como foco o compromisso dos países no processo de estabilização da emissão de gases de efeito estufa no sistema climático decorrente de atividades antrópicas, para que não se potencializem os efeitos do aquecimento global (Brasil, 1998).
Com a adoção da Convenção-Quadro, e como forma de manter a discussão sobre o clima, as partes (países) se reúnem periodicamente para discutir as questões climáticas. Essas reuniões são chamadas de COP (conferência das partes), órgão supremo da Convenção-Quadro. A primeira COP ocorreu no ano de 1995, em Berlim, Alemanha (Melo, 2017).
Uma das principais deliberações desse órgão ocorreu durante a COP 3, em 1997, com a aprovação do Protocolo de Kyoto, que estabeleceu metas de redução de emissões para os países desenvolvidos. Após oito anos de negociações, o protocolo entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, com a ratificação por, no mínimo, 55% do total de países-membros da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima. Esses deveriam ser responsáveis por, pelo menos, 55% do total das emissões de gases de efeito estufa, tendo como referência o ano de 1990 (Melo, 2017). Mesmo com o Protocolo de Kyoto, as emissões de gases de efeito estufa não cessaram. Pelo contrário, registraram sensível aumento, e um dos fatores foi a crise econômica de 2008.
Para substituir o Protocolo de Kyoto durante a 21ª Conferência das Partes (COP 21), realizada em Paris, em dezembro de 2015, celebrou-se um novo acordo para enfrentar as ameaças da mudança climática, denominado Acordo de Paris. Este contou com a assinatura dos representantes de 196 países da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima. O Acordo de Paris entrou em vigor oficialmente em novembro de 2016 e visa reforçar a resposta mundial à ameaça da mudança climática no contexto do desenvolvimento sustentável, além de erradicar a pobreza (Brasil, 2017).
Após a entrada em vigor, realizou-se em Marrakesh, Marrocos, em 2016, a 22ª Conferência das Partes (COP 22), em que as discussões se centraram no estabelecimento de um plano para implementar e monitorar o Acordo de Paris até dezembro de 2018. A 24ª Conferência das Partes (COP 24), ocorrida em Katowice, Polônia, em 2018, adotou um manual de instruções (livro de regras) para os países implementarem os seus esforços nacionais no Acordo de Paris, chamado de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que é a contribuição voluntária de cada país para a redução de suas emissões de gases de efeito estufa.
Siga em Frente...
Os efeitos das mudanças climáticas nas relações sociais e econômicas
Para o enfrentamento do cenário da mudança do clima, é necessário um conjunto de compromissos e obrigações por todos os atores do tabuleiro global, governos, setor empresarial e sociedade civil.
De imediato, é preciso reconhecer que vivemos em um cenário de vulnerabilidades, conceito que está associado ao grau de suscetibilidade de uma sociedade, de acordo com suas capacidades para enfrentar os efeitos adversos da mudança do clima (Bursztyn; Bursztyn, 2012). Isso significa que todos seremos impactados pela mudança do clima. Reconhecer as vulnerabilidades é identificar os possíveis impactos negativos da mudança do clima sobre as atividades econômicas, a segurança alimentar e a vida das pessoas em um país ou região. Há países mais e outros menos vulneráveis. No nosso caso, o Brasil, com um território de dimensão continental, as vulnerabilidades são distintas, a depender da região. Vamos exemplificar: fenômenos meteorológicos extremos, como secas e enchentes, podem ter efeitos distintos na região Sul ou no Nordeste brasileiro. Por isso, conhecer as nossas vulnerabilidades enseja a adoção de medidas para conter os efeitos adversos da mudança climática e, com isso, fortalecer os mecanismos para a resiliência.
Desse modo, duas estratégias são fundamentais: a mitigação e a adaptação aos efeitos adversos da mudança do clima. Ambas devem ser conjugadas, sendo que a mitigação se preocupa com a redução das causas e a adaptação assenta-se em lidar com as consequências da mudança do clima (Pfeiffer, [s. d.]). Em um primeiro momento, o objetivo é mitigação por meio da imediata redução das emissões de gases de efeito estufa. Esse compromisso foi assumido em documentos oficiais no âmbito internacional e nacional.
Em nível internacional, ao ratificar o Acordo de Paris, cada país assumiu o que é denominado Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que é o compromisso internacional para a redução das emissões de gases de efeito estufa. A NDC brasileira, revista no ano de 2020, tem os seguintes compromissos: (i) reduzir as emissões líquidas totais de gases de efeito estufa em 37% em 2025; (ii) assumir o compromisso de reduzir em 43% as emissões brasileiras até 2030 (Brasil, 2020).
O compromisso internacional assumido pelo Brasil no Acordo de Paris dialoga diretamente como a Política Nacional de Mudanças do Clima (PNMC), aprovada pela Lei Federal 12.187/2009, que estabelece, entre outros pontos, que “[...] todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático” (Brasil, 2009). Ademais, na execução de políticas públicas relativas à mudança do clima, a PNMC estimula o apoio e participação “[...] dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada” (Brasil, 2009). No que se refere à mitigação, a PNMC visa à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes e prescreve que as ações de mitigação devem estar em consonância com o desenvolvimento sustentável (Brasil, 2009).
Além da mitigação das emissões de gases de efeito estufa, há a necessidade da adaptação, que consiste em iniciativas e medidas para reduzir os impactos adversos da mudança climática. As medidas de adaptação são necessárias porque as mudanças já estão em curso. Nesse ponto, é importante a adaptação das economias nacionais, isto é, ter “[...] iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima” (Brasil, 2009). É por meio das iniciativas de adaptação que se tem a proteção de vidas em face dos efeitos adversos. Entre os exemplos de medidas de adaptação, temos: (i) reflorestamento de florestas e a recuperação de ecossistemas afetados; (ii) desenvolvimento do cultivo de plantas e culturas mais adaptáveis à mudança do clima; (iii) adoção de sistemas de prevenção, monitoramento e preparação em caso de catástrofes naturais e eventos climáticos; (iv) garantia de infraestruturas e políticas públicas urbanas para enfrentar as dinâmicas do clima sobre as cidades.
Em qualquer perspectiva, é preciso atentar que, tanto em nível global quanto local, o que está subjacente a esses compromissos é reduzir a emissão de carbono o mais próximo de zero. Uma economia de baixo carbono permitirá o que o IPCC chama de desenvolvimento resiliente: “[...] viabilizado quando os governos, a sociedade civil e o setor privado fazem escolhas de desenvolvimento inclusivas que priorizam a redução de riscos, a equidade e a justiça [...] (IPCC, 2022).
De modo mais imediato, no contexto corporativo e individual, será preciso a tomada de consciência da nossa atuação no mundo no contexto atual. Para tanto, um elemento que pode auxiliar é o uso de métricas que nos auxiliam a compreender o papel de cada um de nós no contexto climático. Uma delas é a chamada pegada de carbono, ou seja, o cálculo dos impactos das atividades humanas sobre o ambiente. A pegada de carbono é, hoje, um indicador que contribui no cálculo dos impactos de pessoas, empresas e países nas emissões dos gases de efeito estufa. Por esse cálculo, podemos conhecer e identificar quanto cada ação ou como o nosso modo de vida impacta na emissão de gases de efeito estufa. Por evidente, reduzir a pegada de carbono é uma medida essencial para todos, governos, setor corporativo e sociedade civil.
Em qualquer das perspectivas enumeradas, de governos a cada um de nós, será preciso não só a tomada de consciência, mas o compromisso político e ético com as estratégias para a redução das vulnerabilidades no contexto climático.
Vamos Exercitar?
Podemos citar o aquecimento global como, possivelmente, o maior desafio da contemporaneidade. Diante desse cenário, a adoção de medidas de combate aos fatores relacionados ao aumento da temperatura global é fundamental. Relacionado a essa temática, você, como o responsável pela implantação de projetos que visam atenuar os impactos de uma empresa do ramo alimentício na emissão dos gases do efeito estufa, tem a importante demanda de esclarecer os seguintes pontos, em uma palestra, para os colaboradores dessa empresa:
- O que é o aquecimento global, as mudanças climáticas, seus impactos e quais são os principais gases do efeito estufa (GEE)?
- O que é o efeito estufa?
As mudanças climáticas são transformações de longo prazo nos padrões de temperatura e clima. Decorrentes dessas transformações, podemos ter o evento do aquecimento global, que é o aumento da temperatura média dos oceanos e da camada de ar próxima à superfície da Terra. Um dos principais potencializadores desse aquecimento é o efeito estufa, que corresponde a uma camada de gases que cobre a superfície da terra, composta, principalmente, por gás carbônico (CO²), metano (CH4), N²O (óxido nitroso) e vapor d’água (principais GEE), é um fenômeno natural fundamental para manutenção da vida na Terra, pois sem ela o planeta poderia se tornar muito frio, inviabilizando a sobrevivência de diversas espécies. Entretanto, parte da radiação solar que chega ao nosso planeta é refletida e retorna diretamente para o espaço. Outra parte é absorvida pelos oceanos e pela superfície terrestre, e uma parte é retida por essa camada de gases que causa o chamado efeito estufa. Mas as emissões elevadas dos GEE espessam essa camada que, consequentemente, retém mais calor na Terra, aumentando a temperatura da atmosfera terrestre e dos oceanos, e ocasionando o aquecimento global.
Como consequências, podemos observar o aumento da temperatura média do planeta, elevando o nível do mar, devido ao derretimento das calotas polares, e ainda previsão de uma frequência maior de eventos extremos climáticos (tempestades tropicais, inundações, ondas de calor, seca, nevascas, furacões, tornados e tsunamis), com graves consequências para populações humanas e ecossistemas naturais.
Saiba mais
Percebemos, com o entendimento desta unidade, que o avanço das atividades humanas está alterando drasticamente a dinâmica no planeta. O recorrente aumento da emissão dos gases do efeito estufa está potencializando o processo de aquecimento do planeta, o que gera consequências negativas para a manutenção da vida do homem e das processos ecológicos. Para saber mais sobre essa temática, leia a matéria O que são as mudanças climáticas?.
Apesar dos números relacionados à emissão dos gases do efeito estufa serem extremamente preocupantes nos dias atuais, existem uma série de esforços visando à diminuição dessas emissões. Por exemplo, a 21ª Conferência das Partes (COP21), da UNFCCC, em Paris, em que foi adotado um novo acordo com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças. Para saber mais sobre a COP21, acesse a página do Ministério do Meio Ambiente, e leia a matéria Acordo de Paris.
Um ponto importante abordado nesta aula é a pegada do carbono, medida que calcula a emissão de carbono equivalente na atmosfera por uma pessoa, atividade, evento, empresa, organização ou governo. Para saber mais sobre o assunto e calcular a sua pegada de carbono, acesse o site Calcule as suas emissões.
Referências
BRASIL. Decreto 2.652, de 1 de julho de 1998. Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=2652&ano=1998&ato=163ITTE50dNpWT810. Acesso em: 20 ago. 2023.
BRASIL. Decreto 9.173, de 07 de maio de 2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9073.htm. Acesso em: 28 ago. 2023.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Nota à Imprensa nº 157/2020. Apresentação da Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil perante o Acordo de Paris. Brasília, DF: Ministério das Relações Exteriores. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/2020/apresentacao-da-contribuicao-nacionalmente-determinada-do-brasil-perante-o-acordo-de-paris. Acesso em: 25 ago. 2023.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Acordo de Paris. Ministério do Meio Ambiente. Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/acordo-de-paris.html. Acesso em 16 out. 2023.
BURSZTYN, M.; BURSZTYN, M. A. Fundamentos de política e gestão ambiental: caminhos para a sustentabilidade. Rio: Garamond, 2013.
CALCULE as suas emissões. Moss. Disponível em: https://calculator.moss.earth/. Acesso em: 16 out. 2023.
IPBES. Resumo para formuladores de políticas do relatório de avaliação global sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos da plataforma intergovernamental de políticas científicas sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos. Bonn: IPBES Secretariat, 2019. Disponível em: https://ipbes.net/assessment-reports/americas. Acesso em: 22 ago. 2023.
IPCC. Sixth assessment report: headline statements from the summary for policymakers.
MELO, F. Direito ambiental. 2. ed. São Paulo: Método, 2017.
O QUE são as mudanças climáticas? Nações Unidas Brasil. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/175180-o-que-s%C3%A3o-mudan%C3%A7as-clim%C3%A1ticas. Acesso em: 13 out. 2023.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE METERIOLOGIA (OMM). 2020 was one of three warmest years on record. Disponível em: https://public.wmo.int/en/media/press-release/2020-was-one-of-three-warmest-years-record. Acesso em 28 ago. 2023.
PFEIFFER, C. Mitigação das mudanças climáticas. In: Enciclopédia discursiva da cidade. Disponível em: https://www.labeurb.unicamp.br/endici/index.php?r=verbete/view&id=231. Acesso em: 21 ago. 2023.
Mudanças Climáticas
Disciplina
RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL
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Bons estudos!
Ponto de Partida
Olá, estudante! É uma alegria tê-lo conosco em uma nova aula sobre um tema fundamental para a sua formação profissional e social: as mudanças climáticas.
Sabemos, hoje, que a mudança do clima é uma realidade com impactos diretos nas relações econômicas e sociais. Agora, você, como um recém-contratado de uma multinacional do ramo alimentício, será o responsável pela implantação de projetos que visam diminuir o impacto da empresa na emissão dos gases do efeito estufa (GEE). Diante do desafio, você decide realizar uma palestra para sua equipe sobre o que é o aquecimento global, as mudanças climáticas, seus impactos, quais são os principais GEE e o que é o efeito estufa.
Vamos juntos no estudo desse tema fundamental para a manutenção dos recursos do nosso planeta e para as gerações atuais e futuras!
Um grande abraço!
Vamos Começar!
O conceito de mudanças climáticas
A mudança do clima é o maior desafio o do mundo contemporâneo. Nenhuma política ou perspectiva de desenvolvimento social e econômico prescinde dessa temática, e sua compreensão é fundamental e indispensável para o futuro de nossas sociedades. A mudança do clima amplifica a vulnerabilidade de populações e de ecossistemas frágeis.
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Há um conjunto de conceitos ligados às questões climáticas como mudança do clima, aquecimento global, gases de efeito estufa e outros. Conhecê-los permitirá o entendimento do contexto e dos desafios que as alterações climáticas impõem nos sistemas naturais e humanos.
Considera-se mudança do clima as transformações nos padrões de temperatura e clima ao longo do tempo. Embora possa ser de origem natural, o fator decisivo para a mudança do clima é atribuído, direta ou indiretamente, às atividades humanas, já que elas induzem à alteração da composição da atmosfera. O principal efeito humano que desencadeou a mudança do clima foi e ainda é o uso dos combustíveis fósseis, desde o início da modernidade, com o advento da Revolução Industrial. Nesse contexto, temos a emissão dos gases de efeito estufa (GEE), que são aqueles “[...] constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha” (Brasil, 2009). São exemplos desses GEE: o dióxido de carbono, o metano e o óxido nitroso, que são utilizados ou resultantes de atividades da indústria, transporte, agricultura, pecuária etc. Além disso, o desmatamento de florestas tropicais, a substituição no uso do solo, agricultura, descarte de resíduos sólidos (lixo) e outras atividades contribuem para a emissão desses gases. Os principais emissores de dióxido de carbono são: a China, os Estados Unidos e a União Europeia, que contribuem com 42,6% das emissões globais.
A emissão de gases de efeito estufa é diretamente responsável pelo aumento da temperatura planetária. Desde 1880, quando se iniciaram as medições globais, até o ano de 2020, a temperatura da Terra aumentou mais de 1,2º C acima do nível pré-industrial (1850-1900) e a última década foi a mais quente da história (OMM, 2022). Temos aqui o que é chamado de aquecimento global. Esse aumento da temperatura global afeta diretamente os sistemas de sustentação da vida no planeta, que são interconectados às mais variadas atividades humanas.
Dessa forma, há estudos dos impactos do aquecimento global sobre o Ártico, a Antártica e o permafrost (que é o material orgânico congelado). Com o derretimento das geleiras e calotas polares, há o aumento no nível do mar. Pesquisas indicam que, caso as emissões de gases do efeito estufa continuem no patamar atual, o gelo do Ártico terá virado água em 2050 (IPBES, 2019). Ademais, nota-se o aumento dos extremos climáticos e meteorológicos, com oscilações significativas de calor e frio em todo o planeta. Chuvas, enchentes, tempestades, ciclones e secas são cada vez mais comuns e intensos, prejudicando as atividades agropecuárias, em especial a segurança alimentar das populações mundiais. Os ecossistemas, por sua vez, são afetados pelo aquecimento global com a perda da biodiversidade, com ameaças e a extinção de componentes da ora e da fauna. Nos oceanos, os recifes de corais são atingidos com a acidificação, que ocorre pela dissolução do dióxido de carbono atmosférico na água dos oceanos, diminuindo o seu pH.
Todos os elementos delineados possuem impacto imediato para os seres humanos com efeitos na saúde, na disseminação de vetores de transmissão de doenças, e, em última análise, na própria existência da vida como conhecemos. Para exemplificar, a pandemia da covid-19 e outras questões epidemiológicas estão associadas às consequências da perda da biodiversidade causada pelos desmatamentos e queimadas das florestas tropicais em todo o mundo.
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As principais iniciativas em face das mudanças climáticas
Por esse conjunto, nota-se que será necessário um compromisso global para enfrentar os efeitos negativos da mudança do clima. É importante destacar que há um conjunto de negociações e proposições em nível global – envolvendo países, entidades internacionais, cientistas e sociedade civil – para o enfrentamento da mudança do clima. A Organização das Nações Unidas (ONU) tem um papel central nesse processo. Ela é uma das responsáveis pela criação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (em inglês IPCC), em 1988. Formado por cientistas de todo o planeta, o IPCC é a principal autoridade mundial no que tange ao aquecimento global e produz periodicamente relatórios científicos sobre a mudança do clima, com a formulação de estratégicas de enfrentamento e respostas aos impactos. Até o ano de 2022, o IPCC tinha produzido seis relatórios de avaliação e estratégias de enfrentamento à mudança do clima.
No que se refere à arquitetura normativa internacional, o principal documento sobre a mudança climática é a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (em inglês UNFCCC). A Convenção-Quadro tem como principal objetivo a “[...] estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático” (Brasil, 1998). Ela pretende evitar os chamados efeitos negativos da mudança do clima, que são:
[...] as mudanças no meio ambiente físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e administrados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos (Brasil, 1998).
Portanto, a Convenção-Quadro tem como foco o compromisso dos países no processo de estabilização da emissão de gases de efeito estufa no sistema climático decorrente de atividades antrópicas, para que não se potencializem os efeitos do aquecimento global (Brasil, 1998).
Com a adoção da Convenção-Quadro, e como forma de manter a discussão sobre o clima, as partes (países) se reúnem periodicamente para discutir as questões climáticas. Essas reuniões são chamadas de COP (conferência das partes), órgão supremo da Convenção-Quadro. A primeira COP ocorreu no ano de 1995, em Berlim, Alemanha (Melo, 2017).
Uma das principais deliberações desse órgão ocorreu durante a COP 3, em 1997, com a aprovação do Protocolo de Kyoto, que estabeleceu metas de redução de emissões para os países desenvolvidos. Após oito anos de negociações, o protocolo entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, com a ratificação por, no mínimo, 55% do total de países-membros da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima. Esses deveriam ser responsáveis por, pelo menos, 55% do total das emissões de gases de efeito estufa, tendo como referência o ano de 1990 (Melo, 2017). Mesmo com o Protocolo de Kyoto, as emissões de gases de efeito estufa não
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cessaram. Pelo contrário, registraram sensível aumento, e um dos fatores foi a crise econômica de 2008.
Para substituir o Protocolo de Kyoto durante a 21ª Conferência das Partes (COP 21), realizada em Paris, em dezembro de 2015, celebrou-se um novo acordo para enfrentar as ameaças da mudança climática, denominado Acordo de Paris. Este contou com a assinatura dos representantes de 196 países da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima. O Acordo de Paris entrou em vigor oficialmente em novembro de 2016 e visa reforçar a resposta mundial à ameaça da mudança climática no contexto do desenvolvimento sustentável, além de erradicar a pobreza (Brasil, 2017).
Após a entrada em vigor, realizou-se em Marrakesh, Marrocos, em 2016, a 22ª Conferência das Partes (COP 22), em que as discussões se centraram no estabelecimento de um plano para implementar e monitorar o Acordo de Paris até dezembro de 2018. A 24ª Conferência das Partes (COP 24), ocorrida em Katowice, Polônia, em 2018, adotou um manual de instruções (livro de regras) para os países implementarem os seus esforços nacionais no Acordo de Paris, chamado de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que é a contribuição voluntária de cada país para a redução de suas emissões de gases de efeito estufa.
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Os efeitos das mudanças climáticas nas relações sociais e econômicas
Para o enfrentamento do cenário da mudança do clima, é necessário um conjunto de compromissos e obrigações por todos os atores do tabuleiro global, governos, setor empresarial e sociedade civil.
De imediato, é preciso reconhecer que vivemos em um cenário de vulnerabilidades, conceito que está associado ao grau de suscetibilidade de uma sociedade, de acordo com suas capacidades para enfrentar os efeitos adversos da mudança do clima (Bursztyn; Bursztyn, 2012). Isso signi ca que todos seremos impactados pela mudança do clima. Reconhecer as vulnerabilidades é identi car os possíveis impactos negativos da mudança do clima sobre as atividades econômicas, a segurança alimentar e a vida das pessoas em um país ou região. Há países mais e outros menos vulneráveis. No nosso caso, o Brasil, com um território de dimensão continental, as vulnerabilidades são distintas, a depender da região. Vamos exempli car: fenômenos meteorológicos extremos, como secas e enchentes, podem ter efeitos distintos na região Sul ou no Nordeste brasileiro. Por isso, conhecer as nossas vulnerabilidades enseja a adoção de medidas para conter os efeitos adversos da mudança climática e, com isso, fortalecer os mecanismos para a resiliência.
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Desse modo, duas estratégias são fundamentais: a mitigação e a adaptação aos efeitos adversos da mudança do clima. Ambas devem ser conjugadas, sendo que a mitigação se preocupa com a redução das causas e a adaptação assenta-se em lidar com as consequências da mudança do clima (Pfeiffer, [s. d.]). Em um primeiro momento, o objetivo é mitigação por meio da imediata redução das emissões de gases de efeito estufa. Esse compromisso foi assumido em documentos o ciais no âmbito internacional e nacional.
Em nível internacional, ao ratificar o Acordo de Paris, cada país assumiu o que é denominado Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que é o compromisso internacional para a redução das emissões de gases de efeito estufa. A NDC brasileira, revista no ano de 2020, tem os seguintes compromissos: (i) reduzir as emissões líquidas totais de gases de efeito estufa em 37% em 2025; (ii) assumir o compromisso de reduzir em 43% as emissões brasileiras até 2030 (Brasil, 2020).
O compromisso internacional assumido pelo Brasil no Acordo de Paris dialoga diretamente como a Política Nacional de Mudanças do Clima (PNMC), aprovada pela Lei Federal 12.187/2009, que estabelece, entre outros pontos, que “[...] todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático” (Brasil, 2009). Ademais, na execução de políticas públicas relativas à mudança do clima, a PNMC estimula o apoio e participação “[...] dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada” (Brasil, 2009). No que se refere à mitigação, a PNMC visa à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes e prescreve que as ações de mitigação devem estar em consonância com o desenvolvimento sustentável (Brasil, 2009).
Além da mitigação das emissões de gases de efeito estufa, há a necessidade da adaptação, que consiste em iniciativas e medidas para reduzir os impactos adversos da mudança climática. As medidas de adaptação são necessárias porque as mudanças já estão em curso. Nesse ponto, é importante a adaptação das economias nacionais, isto é, ter “[...] iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima” (Brasil, 2009). É por meio das iniciativas de adaptação que se tem a proteção de vidas em face dos efeitos adversos. Entre os exemplos de medidas de adaptação, temos: (i) re orestamento de orestas e a recuperação de ecossistemas afetados; (ii) desenvolvimento do cultivo de plantas e culturas mais adaptáveis à mudança do clima; (iii) adoção de sistemas de prevenção, monitoramento e preparação em caso de catástrofes naturais e eventos climáticos; (iv) garantia de infraestruturas e políticas públicas urbanas para enfrentar as dinâmicas do clima sobre as cidades.
Em qualquer perspectiva, é preciso atentar que, tanto em nível global quanto local, o que está subjacente a esses compromissos é reduzir a emissão de carbono o mais próximo de zero. Uma economia de baixo carbono permitirá o que o IPCC chama de desenvolvimento resiliente: “[...] viabilizado quando os governos, a sociedade civil e o setor privado fazem escolhas de
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desenvolvimento inclusivas que priorizam a redução de riscos, a equidade e a justiça [...] (IPCC, 2022).
De modo mais imediato, no contexto corporativo e individual, será preciso a tomada de consciência da nossa atuação no mundo no contexto atual. Para tanto, um elemento que pode auxiliar é o uso de métricas que nos auxiliam a compreender o papel de cada um de nós no contexto climático. Uma delas é a chamada pegada de carbono, ou seja, o cálculo dos impactos das atividades humanas sobre o ambiente. A pegada de carbono é, hoje, um indicador que contribui no cálculo dos impactos de pessoas, empresas e países nas emissões dos gases de efeito estufa. Por esse cálculo, podemos conhecer e identi car quanto cada ação ou como o nosso modo de vida impacta na emissão de gases de efeito estufa. Por evidente, reduzir a pegada de carbono é uma medida essencial para todos, governos, setor corporativo e sociedade civil.
Em qualquer das perspectivas enumeradas, de governos a cada um de nós, será preciso não só a tomada de consciência, mas o compromisso político e ético com as estratégias para a redução das vulnerabilidades no contexto climático.
Vamos Exercitar?
Podemos citar o aquecimento global como, possivelmente, o maior desafio da contemporaneidade. Diante desse cenário, a adoção de medidas de combate aos fatores relacionados ao aumento da temperatura global é fundamental. Relacionado a essa temática, você, como o responsável pela implantação de projetos que visam atenuar os impactos de uma empresa do ramo alimentício na emissão dos gases do efeito estufa, tem a importante demanda de esclarecer os seguintes pontos, em uma palestra, para os colaboradores dessa empresa:
O que é o aquecimento global, as mudanças climáticas, seus impactos e quais são os principais gases do efeito estufa (GEE)?
O que é o efeito estufa?
As mudanças climáticas são transformações de longo prazo nos padrões de temperatura e clima. Decorrentes dessas transformações, podemos ter o evento do aquecimento global, que é o aumento da temperatura média dos oceanos e da camada de ar próxima à superfície da Terra. Um dos principais potencializadores desse aquecimento é o efeito estufa, que corresponde a uma camada de gases que cobre a superfície da terra, composta, principalmente, por gás carbônico (CO²), metano (CH4), N²O (óxido nitroso) e vapor d’água (principais GEE), é um fenômeno natural fundamental para manutenção da vida na Terra, pois sem ela o planeta poderia se tornar muito frio, inviabilizando a sobrevivência de diversas espécies. Entretanto, parte da radiação solar que chega ao nosso planeta é re etida e retorna diretamente para o espaço. Outra parte é absorvida pelos oceanos e pela superfície terrestre, e uma parte é retida por essa camada de gases que causa o chamado efeito estufa. Mas as emissões elevadas dos GEE
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espessam essa camada que, consequentemente, retém mais calor na Terra, aumentando a temperatura da atmosfera terrestre e dos oceanos, e ocasionando o aquecimento global.
Como consequências, podemos observar o aumento da temperatura média do planeta, elevando o nível do mar, devido ao derretimento das calotas polares, e ainda previsão de uma frequência maior de eventos extremos climáticos (tempestades tropicais, inundações, ondas de calor, seca, nevascas, furacões, tornados e tsunamis), com graves consequências para populações humanas e ecossistemas naturais.
Saiba mais
Percebemos, com o entendimento desta unidade, que o avanço das atividades humanas está alterando drasticamente a dinâmica no planeta. O recorrente aumento da emissão dos gases do efeito estufa está potencializando o processo de aquecimento do planeta, o que gera consequências negativas para a manutenção da vida do homem e das processos ecológicos. Para saber mais sobre essa temática, leia a matéria O que são as mudanças climáticas?. Apesar dos números relacionados à emissão dos gases do efeito estufa serem extremamente preocupantes nos dias atuais, existem uma série de esforços visando à diminuição dessas emissões. Por exemplo, a 21ª Conferência das Partes (COP21), da UNFCCC, em Paris, em que foi adotado um novo acordo com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças. Para saber mais sobre a COP21, acesse a página do Ministério do Meio Ambiente, e leia a matéria Acordo de Paris. Um ponto importante abordado nesta aula é a pegada do carbono, medida que calcula a emissão de carbono equivalente na atmosfera por uma pessoa, atividade, evento, empresa, organização ou governo. Para saber mais sobre o assunto e calcular a sua pegada de carbono, acesse o site Calcule as suas emissões.
Referências
BRASIL. Decreto 2.652, de 1 de julho de 1998. Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992. Brasília, DF. Disponível em: Diário Ocial da União, https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/? tipo=DEC&numero=2652&ano=1998&ato=163ITTE50dNpWT810. Acesso em: 20 ago. 2023.
BRASIL . Decreto 9.173, de 07 de maio de 2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e rmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016. Disponível em: Diário Ocial da União, Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9073.htm. Acesso em: 28 ago. 2023.
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RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Nota à Imprensa nº 157/2020. Apresentação da Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil perante o Acordo de Paris. Brasília, DF: Ministério das Relações Exteriores. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/2020/apresentacao-da-contribuicao nacionalmente-determinada-do-brasil-perante-o-acordo-de-paris. Acesso em: 25 ago. 2023.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Acordo de Paris. Ministério do Meio Ambiente. Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/clima/convencao-das nacoes-unidas/acordo-de-paris.html. Acesso em 16 out. 2023.
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PFEIFFER, C. Mitigação das mudanças climáticas. In: Disponível em: Enciclopédia discursiva da cidade. https://www.labeurb.unicamp.br/endici/index.php?r=verbete/view&id=231. Acesso em: 21 ago. 2023.
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