Agenda 2030
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Ponto de Partida
Olá, estudante!
Atualmente, a Agenda 2030 é a principal referência para a sustentabilidade em nível global. Trata-se de um documento firmado por todos os países que integram a Organização das Nações Unidas, que assumiram o compromisso de implementar, até o ano de 2030, um conjunto de 17 objetivos e 169 metas para o desenvolvimento sustentável.
A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, as organizações e o planeta. Esses objetivos, de forma fundamental, defendem a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões como um requisito fundamental para um planeta que conjugue o respeito à dignidade da pessoa humana e a proteção à natureza.
Agora, você, profissional atuante na área de conservação do meio ambiente, que atualmente é o responsável pela administração de uma Unidade de Conservação Federal, deverá criar um painel de apresentação em forma de pôster, visando destacar para os visitantes os objetivos da Agenda 2030 e sua importância.
Venha conosco!
Vamos Começar!
O surgimento da Agenda 2030
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é, atualmente, o mais importante documento das prioridades globais para a sustentabilidade. A Agenda 2030 traduz o compromisso comum dos 193 países da Organização das Nações Unidas (ONU) para atender aos objetivos e metas para o desenvolvimento sustentável até o ano de 2030. Ela articula, em essência, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômico, social e ambiental.
A Agenda 2030 contém uma declaração formal e um plano de ação para o cumprimento dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (conhecidos pela sigla ODS), com 169 metas associadas. Os objetivos e metas da Agenda 2030 baseiam-se nas principais declarações e convenções do sistema global de direitos humanos e nas conferências ambientais da ONU. Por isso, os preceitos da Agenda 2030 assentam-se na afirmação da concepção universal dos direitos humanos, com seus valores de dignidade da pessoa humana e de igualdade e não discriminação. Isto é, uma concepção integral, indivisível e interdependente de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
O plano de ação da Agenda 2030 estrutura-se nos chamados 5 Ps: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias. Trata-se do compromisso de que os seres humanos possam viver com prosperidade e paz em um mundo ambientalmente saudável. Para que isso seja possível, as parcerias entre atores internacionais e nacionais são fundamentais.
Em seu preâmbulo, o documento reconhece que “a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável” (ONU, 2015, p. 1). Por isso, erradicar a pobreza extrema é condição para que a sustentabilidade seja possível para os objetivos da Agenda 2030. A partir desse ponto crucial, temos os demais compromissos dos signatários da Agenda 2030, dos quais destacamos (ONU, 2015):
- Comprometimento com a educação de qualidade em todos os níveis.
- Promoção da saúde física e mental e cobertura universal da saúde de qualidade.
- Compromisso com a mudança nos padrões de produção e consumo, de forma a garantir a sustentabilidade.
- Reconhecimento da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para negociar uma
- resposta global à mudança climática, que exige a cooperação de todos.
- Reconhecimento que o desenvolvimento depende da gestão sustentável dos recursos naturais do planeta.
- Reconhecimento da importância do desenvolvimento e gestão urbana sustentáveis como condição da qualidade de vida.
- Reconhecimento que a paz e a segurança são essenciais para o desenvolvimento sustentável, com sociedades justas e pacíficas, assentadas no Estado de direito e no respeito aos direitos humanos.
- Compromisso com a promoção da diversidade cultural, da tolerância e do respeito mútuo para uma ética de cidadania global, em um mundo de responsabilidades compartilhadas.
Em constatação ao momento histórico e aos riscos subjacentes, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável traz um chamado à ação para mudar o mundo, por meio de uma articulação em todas as escalas e níveis de atuação no planeta, do global ao local, do público ao privado, em um engajamento com o planeta, a nossa casa comum.
Para a Agenda 2030: “o futuro da humanidade e do nosso planeta está em nossas mãos” (ONU, 2015, p. 16). E conclui: “temos mapeado o caminho para o desenvolvimento sustentável; será para todos nós, para garantir que a jornada seja bem-sucedida e seus ganhos irreversíveis” (ONU, 2015, p. 16).
Siga em Frente...
O conteúdo da Agenda 2030
O cerne da Agenda 2030 são os 17 Objetivos de Desenvolvimento sustentável (ODS). Cada um deles representa um propósito a ser implementado em todos os países do mundo. Os ODS devem ser compreendidos como integrados e indivisíveis, mas a aplicação de cada qual deve levar em consideração as singularidades e realidades de cada país, de acordo com o seu estágio em face dos desafios do desenvolvimento.
Dessa forma, para compreender a Agenda 2030 é necessário relacionar o conteúdo de cada um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O Objetivo 1 é “acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares” (ONU, 2015, p. 19). O combate à pobreza extrema é o pressuposto para que seja possível o cumprimento dos demais objetivos. Afinal, um cenário de pobreza não permite o exercício dos mais elementares direitos da pessoa humana.
O Objetivo 2 é “acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável” (ONU, 2015, p. 19). Ele estabelece os sistemas sustentáveis de produção de alimentos para reduzir as vulnerabilidades nutricionais e a fome no mundo.
O Objetivo 3 é “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos” (ONU, 2015, p. 19). Esse compromisso procura reduzir a mortalidade, do nascimento à velhice, além de garantir o acesso a um sistema de saúde universal, cujo financiamento deve ser uma prioridade.
O Objetivo 4 é “assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” (ONU, 2015, p. 19). Temos aqui a educação de meninos e meninas, em todos os estágios, como uma condição para uma vida digna. Esse objetivo estabelece o investimento na infraestrutura e na formação de professores, inclusive, para o ensino das técnicas e habilidades para o desenvolvimento sustentável.
O Objetivo 5 é “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” (ONU, 2015, p. 19). Trata-se, reciprocamente, de um objetivo e de um pressuposto para um mundo plural e dialógico, em que mulheres e meninas possam exercer plenamente os seus direitos e liberdades em igualdade de condições, sem discriminações e violências.
O Objetivo 6 é “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos” (ONU, 2015, p. 19). Para tanto, deve-se garantir o acesso equitativo à água potável, segura e acessível para todos, e também o saneamento como condição de saúde.
O Objetivo 7 é “assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos” (ONU, 2015, p. 19). A energia deve ser um elemento de dignidade de comunidades e pessoas, assim como a sua geração por meio de energias renováveis.
O Objetivo 8 é “promover o crescimento econômico sustentado, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos” (ONU, 2015, p. 19). Esse é o objetivo econômico, com incentivos às políticas de desenvolvimento e de eficiência dos processos de produção e consumo, e também de empregos decentes em um sistema de proteção trabalhista a homens e mulheres.
O Objetivo 9 é “construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação” (ONU, 2015, p. 19). Infraestruturas resilientes e confiáveis; modernização para tornar as indústrias sustentáveis; investimentos em pesquisas tecnológicas para as inovações necessárias.
O Objetivo 10 é “reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles” (ONU, 2015, p. 20). A redução das desigualdades e a promoção da inclusão social, política e econômica é um imperativo no mundo contemporâneo, o que passa por políticas de proteção social para todos.
O Objetivo 11 é “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis” (ONU, 2015, p. 20). Em um mundo no qual a maioria da população vive em cidades, exige-se uma urbanização inclusiva e sustentável, com garantia de habitação, serviços públicos de qualidade, redução da poluição e proteção ao patrimônio histórico.
O Objetivo 12 é “assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis” (ONU, 2015, p. 20), ou seja, a gestão eficiente dos recursos naturais, por meio de políticas públicas sustentáveis, tais como a redução do desperdício de alimentos, redução de resíduos etc. E o fundamental: a conscientização e reflexão dos padrões de consumo em sociedade.
O Objetivo 13 é “tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos”. Trata-se do imperativo de reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação em face das mudanças climáticas.
O Objetivo 14 é a “conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável” (ONU, 2015, p. 20). Significa reduzir a poluição marinha e a acidificação dos oceanos, que são riscos para a sustentabilidade global.
O Objetivo 15 é “proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade” (ONU, 2015, p. 20). Tal objetivo traduz a necessidade de proteção das florestas do mundo e da biodiversidade.
O Objetivo 16 é “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis” (ONU, 2015, p. 20).
Por fim, o Objetivo 17 é “fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável (ONU, 2015, p. 20)”. Esse último objetivo conjuga cooperação nacional e internacional para que os países possam executar as metas de desenvolvimento sustentável.
A aplicação da Agenda 2030 nas organizações
A implementação dos ODS demanda o engajamento de governos, organizações e sociedade civil. Apesar de facultativos, esses objetivos conjugam um compromisso comum para a promoção dos direitos humanos e da sustentabilidade planetária. Mas as ênfases nos objetivos e nas metas é uma decisão das respectivas organizações.
No que se refere ao Brasil, por meio do Decreto nº 8.892/2016, foi criada a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da ONU. De início, o Brasil assumiu formalmente a promessa de observar e concretizar os ODS. Contudo, com a mudança de governos, o Decreto nº 10.179/2019 revogou a norma que criou a comissão brasileira. Atualmente, não há qualquer dispositivo legal que estabeleça as incumbências do Estado brasileiro quanto ao cumprimento dos objetivos e metas da Agenda 2030.
Em relação às organizações empresariais, há, em nível internacional, um compromisso para a realização da Agenda 2030. Trata-se do Pacto Global da ONU, uma iniciativa voluntária que reflete a preocupação de líderes e corporações com a sustentabilidade. O Pacto Global conjuga os princípios fundamentais para os negócios no contexto do desenvolvimento sustentável, estabelecidos com base em documentos do Sistema Global de Direitos Humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos; a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho; a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; e a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. Esses documentos são estruturantes das quatro responsabilidades do Pacto Global: (i) direitos humanos, (ii) trabalho, (iii) meio ambiente e (iii) combate à corrupção (ONU, [s. d.]). Essas responsabilidades são representativas dos princípios e valores universais que devem ser incorporados no ambiente de negócios em nível global.
Por sua vez, essas responsabilidades são estruturantes dos 10 princípios do Pacto Global, que as empresas se comprometem a seguir (ONU, [s. d.]). Em matéria de direitos humanos, as empresas se comprometem a respeitá-los conforme os documentos do sistema internacional (Princípio 1). Além disso, se comprometem a não participar de violações de direitos humanos (Princípio 2). No que se refere ao aspecto de trabalho, as empresas devem respeitar a liberdade de associação dos trabalhadores e reconhecer a negociação coletiva (Princípio 3); eliminar o trabalho forçado (Princípio 4); abolir o trabalho infantil (Princípio 5); e eliminar a discriminação no emprego (Princípio 6). Quanto à proteção do meio ambiente, as empresas devem apoiar a prevenção dos danos ambientais (Princípio 7); promover a responsabilidade ambiental (Princípio 8); e estimular o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ecologicamente corretas (Princípio 9). Por fim, no que tange à corrupção, as empresas devem se comprometer a combatê-la em todas as suas formas (Princípio 10).
Na edição 2020 do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, foi lançado o Programa Ambição pelos ODS, uma iniciativa do Pacto Global com metas para auxiliar as empresas que desejam atuar pelos objetivos e metas da Agenda 2030. A figura a seguir relaciona as principais referências (chamadas de benchmarks) do programa.
A empresa poderá, de acordo com a sua área de atuação, escolher uma ou mais referências para os seus negócios. Conforme o Pacto Global da ONU ([s. d.]), os critérios de sucesso empresarial e os modelos econômicos estão mudando, e isso significa que as empresas podem assumir um protagonismo diante dos desafios para a vida das pessoas e para o planeta.
Por fim, diante da inércia do governo brasileiro na implantação das ODS, o setor empresarial tem se articulado para conferir a sua contribuição para o cenário do Pacto Global e do Programa Ambição pelos ODS, até mesmo porque uma das condições para o recebimento de investimentos oriundos de fundos internacionais é a observância da Agenda 2030. Portanto, os ODS são uma necessidade no ambiente corporativo, mas também uma oportunidade de negócios baseados em valores e compromissos para um futuro comum.
Vamos Exercitar?
O cerne da Agenda 2030 são os 17 Objetivos de Desenvolvimento sustentável (ODS). Cada um deles representa um propósito a ser implementado em todos os países do mundo. Os ODS devem ser compreendidos como integrados e indivisíveis, mas a aplicação de cada qual deve levar em consideração as singularidades e realidades de cada país, de acordo com o seu estágio, em face dos desafios do desenvolvimento.
Agora, retomando a nossa situação-problema, em que você, que atua como administrador de uma Unidade de Conservação (UC), deverá elaborar um pôster para a apresentação dos 17 objetivos da Agenda 2023. A visitação às unidades de conservação é uma das principais estratégias de sensibilização da sociedade para a importância da conservação da natureza. Quem conhece as belezas naturais protegidas nas unidades de conservação federais é mais um aliado potencial na proteção desse patrimônio natural, por isso destaca-se a importância da divulgação desse ambiente da Agenda 2030 e seus objetivos que, atualmente, é o mais importante documento das prioridades globais para a sustentabilidade.
A seguir, apresentamos os 17 objetivos da Agenda 2030, organizados pela ONU e que serviram de modelo para a elaboração do pôster para a apresentação das ODS para os visitantes da Unidade de Conservação.
É importante destacar que essa iniciativa obteve um grande sucesso, e, dessa maneira, foi replicada em outras Unidades de Conservação brasileiras na tentativa de sensibilizar a população quanto à importância de se alcançar os 17 objetivos da Agenda 2023.
Saiba mais
A Agenda 2030 conjuga 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas associadas. Como se pode notar, trata-se de um extenso programa para direcionar o mundo para a sustentabilidade. Portanto, é importante que você conheça o detalhamento de uma cada um dos ODS, articulando a correspondência com a sua atuação profissional.
Além disso, destacamos várias iniciativas nos órgãos governamentais brasileiros para a implementação da Agenda 2030, como no caso do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada.
Acesse essas indicações para conhecer mais dessa temática instigante!
Bons estudos!
Referências
AMBIÇÃO pelos ODS. Pacto Global Rede Brasil, [s. d.]. Disponível em: https://www.pactoglobal.org.br/ambicao-pelos-ods/. Acesso em: 25 mar. 2024.
BRASIL. Decreto nº 8.892, de 27 de outubro de 2016. Cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 out. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8892.htm. Acesso em: 1 nov. 2023.
BRASIL. Decreto nº 10.179, de 18 de dezembro de 2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 dez. 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10179.htm. Acesso em: 1 nov. 2023.
O PACTO Global da ONU. Pacto Global Rede Brasil, [s. d.]. Disponível em: https://www.pactoglobal.org.br/. Acesso em: 1 nov. 2023.
PAINEL na ONU discute ética e a implementação dos ODS. ONU News Perspectiva Global Reportagens Humanas, [s. d.]. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2016/01/1537631. Acesso em: 25 mar. 2024.
TRANSFORMANDO nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Brasil UM, [s. d.]. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: 1 nov. 2023.
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