ESG (Environmental Social Governance)

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Ponto de Partida

Olá, estudante!

Uma das mais importantes discussões no universo empresarial é o paradigma ESG. Mas você sabe o que significa ESG?

A sigla ESG é a conjugação de três palavras da língua inglesa que estabelecem os parâmetros para a sustentabilidade corporativa, e que em português significam: o ambiental, o social e a governança. O ESG tem origem no mercado de investimentos, como um parâmetro norteador para a alocação de recursos financeiros em empresas que se comprometem com as práticas de sustentabilidade. Hoje, adotar o paradigma ESG é tanto um compromisso com o planeta quanto uma garantia de manutenção da empresa no tabuleiro das relações econômicas. Afinal, para uma empresa expandir-se, são necessários investimentos, e hoje eles são alocados, principalmente, naquelas que adotam as práticas ESG.

Para conhecer mais o ESG, vamos responder a alguns questionamentos:

O que é ESG?
Qual a sua origem?
Como as diretrizes e programas de ESG estão impactando o mundo corporativo?

Essas são perguntas fundamentais para que possamos compreender como o ESG é hoje o principal referencial para os investimentos de fundos do mercado financeiro e para outros setores empresariais.

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Vamos Começar!

O conceito de ESG

ESG é a sigla para três expressões da língua inglesa: environmental (meio ambiente); social (com o mesmo sentido em português); e governance (governança). Essas palavras representam o conjunto de programas e práticas de uma organização em sua atuação no mercado. Isto é, empresas que atuam diretamente em observância aos parâmetros ambientais, que conjugam o compromisso social com os seus colaboradores e a comunidade do entorno do empreendimento, e adotam procedimentos de governança corporativa em conformidade com os aspectos legais e éticos nos negócios.

A sigla ESG surgiu em uma publicação do Pacto Global das Nações Unidas (ONU), em parceria com o Banco Mundial, denominada Who Cares Wins (Quem se Importa Ganha), de 2004, vinculada ao setor do mercado de capitais. No ano seguinte, a Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma, cuja sigla em inglês é UNEP-FI) lançou o Relatório Freshfield, elaborado pelo escritório de advocacia Freshfields Bruckhaus Deringer, sobre a importância, a legalidade e a responsabilidade fiduciária das estratégias ESG para o mercado de investimentos (ONU, 2009). Fala-se em responsabilidade fiduciária porque essa é a relação estabelecida entre o investidor e o gestor, ou seja, os gestores de fundos devem alocar os recursos financeiros dos investidores para empresas que estejam alinhadas com os princípios de ESG. Nota-se que o conceito de ESG surgiu diretamente da preocupação do setor de finanças ao perceber a relação entre as questões ambientais e o desempenho financeiro das organizações em médio e longo prazo (Lemme, 2018). Investimentos, portanto, devem ser destinados a empresas que compreendem e implementam as questões de ESG como estruturantes do seu modelo de negócios.

A importância dessa concepção levou a iniciativa financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) a elaborar um documento específico, os Princípios para o Investimento Responsável (ONU, 2019), com os compromissos para a incorporação do ESG nas decisões de investimentos. São seis os princípios para o investimento sustentável: o primeiro é incorporar os temas de ESG às análises de investimento e aos processos de tomada de decisão (ONU, 2019). Os fundos e carteiras de investimentos internacionais devem considerar as questões de ESG na alocação de seus recursos; o segundo princípio é incorporar os temas de ESG às políticas e práticas de propriedade de ativos das organizações de investimentos (ONU, 2019); o terceiro princípio é fazer com que as entidades que recebem investimentos façam a divulgação de suas ações relacionadas aos temas de ESG (ONU, 2019). Empresas que recebem investimentos devem declarar que incorporaram os padrões de ESG (ONU, 2019); o quarto princípio é promover a aceitação e implementação dos quatro princípios anteriores dentro do setor do investimento (ONU, 2019); o quinto princípio é a articulação dos fundos para trabalharem unidos para ampliar a eficácia na implementação dos princípios; e, por fim, o sexto princípio, estabelece que os signatários do documento se comprometam a divulgar relatórios das atividades e progresso da implementação dos princípios para o investimento responsável (ONU, 2019).

Mas qual a importância das questões de ESG? Estabelecer o paradigma de ESG é uma decisão sobre o futuro sustentável de uma empresa. Como percebemos, os parâmetros de ESG são decisivos para que fundos de investimentos internacionais escolham as empresas em que pretendem alocar os recursos sob sua custódia. Isto é, a destinação de investimentos internacionais e nacionais atualmente é orientada para empresas alinhadas e focadas nos pilares de ESG. Afinal, em uma economia de mercado, os agentes financeiros influenciam diretamente as decisões de setores, empresas e empreendedores (Lemme, 2018). Uma empresa que não esteja atenta a essas questões não terá os investimentos ou financiamentos necessários para a expansão dos seus negócios.

Outro aspecto a ser considerado é que as empresas que adotam as questões de ESG articulam ativos intangíveis como valor e reputação, que são importantes nas relações de mercado e com o consumidor. Ora, uma empresa não irá fazer negócios com uma outra que não tenha compromisso com os parâmetros ambientais, que se beneficia do desmatamento ilegal ou adota processos produtivos que estão em dissonância com os padrões globais de redução da emissão dos gases de efeito estufa. Da mesma forma, qual o valor de uma empresa que adota políticas discriminatórias quanto a gênero e raça, e cujas condutas são atentatórias aos direitos humanos? Ou ainda, usa relatórios de governança incompletos ou enganosos para maquiar as suas finanças e situação financeira. Por esse conjunto de razões, os valores de ESG são fundamentais para a sustentabilidade corporativa, razão pela qual vão assumindo um papel de centralidade nas discussões econômicas em todo o planeta.

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Os elementos estruturantes de ESG

A letra “E” significa Environmental ou, em português, Ambiental. Trata-se do parâmetro que traz uma constatação imediata: sem um planeta habitável, sustentável, não há como se falar ou mensurar o social e a governança. O Ambiental preocupa-se com os impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente, em especial os efeitos da mudança do clima sobre os sistemas de sustentação da vida. Devido às transformações climáticas cada vez mais intensas, esse parâmetro traz a importância do compromisso corporativo com a redução da emissão de gases de efeito estufa. Assim, um aspecto fundamental é a substituição da matriz energética, de uma economia baseada na queima dos combustíveis fósseis para uma economia de baixo carbono. Além disso, no Ambiental temos a gestão de recursos naturais, como os hídricos, cuja disponibilidade está comprometida pela escassez e poluição. Por isso, há a necessidade de apoiar empresas que façam o uso eficiente desse recurso. Na mesma perspectiva, o uso racional e adequado do solo, evitando os desmatamentos e as queimadas. Assim como é fundamental a proteção de espaços ambientais, como as áreas de preservação permanente e as reservas legais.

Outro ponto está na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. Em uma sociedade de consumo, é preciso pensar em procedimentos que articulem a avaliação pelo ciclo de vida dos produtos, desde o desenvolvimento, a obtenção de matérias-primas, o consumo até a disposição final. É necessário avaliar o impacto de um produto, de sua concepção até o momento final, quando se torna rejeito – que é o resíduo sólido que não pode ser mais tratado ou não é mais viável economicamente –, e será destinado a um aterro. Essa avaliação empresarial é de suma importância para reduzir a produção de resíduos sólidos e, evidentemente, os riscos para a saúde humana e o meio ambiente.

A letra “S”, por sua vez, significa Social, e indica as questões sociais, de como a empresa se relaciona com o cumprimento e promoção dos direitos humanos, assim como suas relações com os stakeholders – tais como funcionários, fornecedores, clientes e a comunidade do entorno. No contexto empresarial, fala-se hoje em um capitalismo de stakeholders, ou seja, que além do lucro busque criar valor para todas as partes que se relacionam com a empresa.

No Social, a organização deve se comprometer com a promoção do trabalho digno e decente para os seus colaboradores. Deve-se conjugar a observância necessária à legislação trabalhista com aspectos como a proteção social, a promoção de expedientes de reconhecimento da diversidade e de eliminação da discriminação nas relações de trabalho. Por proteção social entende-se: garantir aos colaboradores a redução de riscos e incertezas em suas atividades, respeitando a saúde física e mental. De igual forma, a empresa deve garantir o acesso equitativo de grupos vulneráveis e minorias às relações de trabalho, em respeito à diversidade. E isso passa por processos admissionais e de convivência laboral sem discriminações. Apesar da ênfase nas questões laborais, o “S” inclui o respeito amplo aos direitos humanos, em todas a suas dimensões: direitos civis e políticos (primeira dimensão); direitos econômicos, sociais e culturais (segunda dimensão); e direitos de solidariedade (terceira dimensão). Essa conjugação expressa a leitura de universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, ou seja, são direitos para todas as pessoas, sem discriminações, em que essas dimensões de direitos formam um núcleo fundamental, pois são recíprocos entre si.

A letra “G”, por fim, é para Governance, ou, em português, Governança Corporativa. Trata-se da base estrutural do paradigma de ESG, porque é por meio da governança corporativa que temos a cultura organizacional da empresa e o seu alinhamento com a sustentabilidade. Uma governança estabelece, de forma objetiva, a articulação do seu propósito com os objetivos do negócio. A governança impõe a transparência nas informações, com “[...] políticas corporativas transparentes que protejam seus clientes, seu modelo de negócios e preservem a credibilidade e reputação” (Mota Filho, 2022, p. 650). Por essa razão, a governança corporativa conjuga o combate à corrupção e de todas as formas de favorecimentos por meios ilícitos e antiéticos, porque essas condutas reduzem recursos destinados à sociedade e solapam a confiança da empresa.

A aplicação dos programas de ESG

A implementação de um programa de ESG em uma organização é facultativa, mas revela um compromisso com os stakeholders, a comunidade, o planeta e, claro, a sua própria permanência no sistema de relações econômicas. Adotar o processo de ESG, contudo, não é uma decisão retórica de supostamente afirmar valores ecológicos e de proteção ambiental. Isso porque temos casos de empresas que proclamam a adoção de padrões de sustentabilidade, mas que estiveram envolvidas em acidentes ambientais e outros procedimentos incompatíveis.

É o denominado greenwashing (em português, lavagem verde), que consiste na prática de utilizar o marketing verde, com propagandas e retóricas de alinhamento ambiental, mas que, na prática, é uma ‘cortina de fumaça’ para iludir os consumidores. Ou ainda, de forma mais sensível, a desconexão entre a publicidade ecológica e a realidade da empresa, que continua a manter processos produtivos com impactos prejudiciais ao meio ambiente.

E por que isso ocorre? Possivelmente, porque não há uma regulamentação das dinâmicas de ESG. Apesar dos relatórios de sustentabilidade de ESG em determinados setores da economia mundial, não há no Brasil regulamento da questão. Por isso, para evitar situações como greenwashing, as estratégias de ESG exigem ações concretas, um engajamento efetivo da organização com a sustentabilidade.

O primeiro passo para a implementação de ESG está na governança corporativa, isto é, “[...] um alinhamento entre a parte formal (das políticas, regimentos e códigos) e a parte informal (que é esse dia a dia) da empresa e sua cultura” (Donaggio, 2022, p. 417). Apesar de ser um elemento importante em empresas multinacionais e de grande porte, a governança é possível naquelas empresas de médio e pequeno porte. Para tanto, basta existir uma estrutura mínima de controle e monitoramento interno dos riscos de suas atividades.

Algumas estratégias são fundamentais para se verificar a governança corporativa, entre elas: práticas de gestão alinhadas ao ESG; o diálogo e a publicidade sobre os seus processos e procedimentos; o combate à corrupção; e a adoção de programas de compliance.

Segundo Halla (2022), a governança em aderência ao ESG está ligada a fatores como definição de propósito da empresa, com declaração pública de seus valores e objetivos, assim como estabelecer em seu corpo de governança uma composição que respeite a diversidade de gênero e social. Da mesma forma, os relatórios de sustentabilidade da empresa (também chamados de relatórios corporativos socioambientais) devem ser elaborados de forma a contemplar “[...] os temas que os stakeholders ou partes interessadas têm de dúvidas em relação à empresa” (Halla, 2022, p. 589), inclusive no que se refere às questões de riscos do empreendimento, saúde financeira e fiscal etc. Em todos os níveis empresariais, deve haver o compromisso com o combate às condutas que se configuram como corrupção por meio de orientação e treinamentos internos e pela assunção de políticas semelhantes em relação aos parceiros do negócio, ou seja, não comprar ou transacionar com empresas envolvidas em casos de corrupção.

Uma das principais instâncias para o cumprimento dos princípios de ESG e que tem sido adotada pelas grandes corporações são os programas de compliance, que contribuem para minimizar os riscos e orientar a empresa na observância dos padrões legais e éticos nos negócios. Sobre a importância e abrangência de compliance ambiental, Marchezini destaca que ele

[...] vai além da mera obediência à normas e regulamentos administrativos ou de políticas voluntárias de responsabilidade socioambiental. Contribui para uma redução significativa dos riscos de desastres e escândalos ambientais com proteção da imagem, para o aprimoramento de processos voltando-se à racionalização do uso de recursos naturais e do barateamento dos custos de produção; viabiliza maior acessibilidade a processos seletivos e licitações e, agora, investimentos; reduz custos processuais, com controle preventivo de responsabilização (Marchezini, 2022, p. 102).

Nota-se, portanto, que o compliance ambiental é um programa multidimensional, conjugando a sustentabilidade com base nas variáveis econômica, social, legal, ética e ambiental (Marchezini, 2022) de forma contínua. O monitoramento e a revisão de processos e procedimentos, quando necessário, são elementos que garantem a integridade e a confiabilidade da adoção das práticas de ESG. Ademais, essa conjugação de fatores contribui para o ganho de imagem da empresa perante a sociedade e o mercado.

A partir dos elementos delineados, temos a estruturação do paradigma de ESG, que será presente na cultura organizacional e no fluxo operacional e produtivo da empresa.

Vamos Exercitar?

Aprendemos na aula de hoje, que adotar o paradigma ESG é tanto um compromisso com o planeta quanto uma garantia de manutenção da empresa nas relações econômicas, pois, hoje em dia, para que uma empresa se expanda, geralmente, são necessários investimentos, que são alocados, principalmente, naquelas companhias que adotam as práticas ESG.

Agora vamos responder aos questionamentos propostos no início de nossa aula?

O que é ESG?

O conceito de ESG, diretamente ligado ao universo dos investimentos, é o equilíbrio dos aspectos ambiental, social e de governança na gestão dos negócios. Desse modo, os aspectos econômico, de transparência e ética se articulam, buscando assegurar a competitividade e a perenidade de uma empresa. Esse conceito tem usos diferentes, podendo ser aplicado internamente, na gestão da empresa, ou externamente, para analisá-la.

ESG é a sigla para três palavras da língua inglesa: environmental (meio ambiente); social (com o mesmo sentido em português); e governance (governança). Essas palavras representam o conjunto de programas e práticas de uma organização em sua atuação no mercado. Isto é, empresas que atuam diretamente em observância aos parâmetros ambientais; que conjugam o compromisso social com os seus colaboradores e a comunidade do entorno do empreendimento; e adotam procedimentos de governança corporativa em conformidade com os aspectos legais e éticos nos negócios.

Qual a sua origem?

Além disso, o relatório apontou que empresas que se preocupam com esses três valores podem, além de trazer benefícios para a sociedade, agregar valor aos negócios, visto que tais princípios são cada vez mais importantes para o investidor moderno. Apesar do seu início no mercado de investimentos, o conceito de ESG foi, ao longo dos anos, ganhando notoriedade em outros setores da economia. Em 2015, o movimento ganhou ainda mais força com a Agenda 2030 da ONU e o Acordo de Paris, ambos focados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

E como as diretrizes e programas de ESG estão impactando o mundo corporativo?

A implementação de um programa de ESG em uma organização é facultativa, mas revela um compromisso com os stakeholders, a comunidade, o planeta e, incontestavelmente, a sua própria permanência no sistema de relações econômicas. O conceito não influencia apenas os consumidores como também o mercado financeiro. Os pilares do ESG passaram a ser fundamentais nas análises dos riscos e nas tomadas de decisões dos investidores. Como consequência, as gestoras e os fundos de investimentos passaram a aportar menos em empresas que não se preocupam com a sustentabilidade. Afinal, quem gostaria de investir em uma empresa que não se esforça para reduzir seu impacto no meio ambiente ou não se importa com o bem-estar das pessoas e de seus próprios colaboradores? A preferência passou a ser para o investimento atrelado ao impacto.

Um exemplo, é o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3), que mede o desempenho médio dos ativos de empresas selecionadas pelo seu comprometimento com a sustentabilidade empresarial. O ISE B3 serve como base para os investidores na tomada de decisão e induz as empresas a adotarem melhores práticas voltadas ao assunto, contribuindo, assim, para o crescimento dos negócios. O conceito de ESG não é um tema novo. Ele vem sendo usado há muitos anos pelo setor financeiro para se referir aos aspectos ambientais, sociais e de governança que são observados por investidores do mercado de capitais na análise das empresas investidas e na tomada de decisão de investimentos.

Saiba mais

Uma forma de aprofundar os estudos do paradigma ESG é ler e conhecer os relatórios de sustentabilidade de algumas das principais empresas da economia brasileira. Eles permitem visualizar como os aspectos ambientais, sociais e de governança corporativa são conjugados no ecossistema da empresa. Assim, a primeira sugestão é conhecer o relatório ESG da empresa Cogna Educação.
Em outro setor econômico, sugerimos conhecer as dinâmicas ESG da Petrobras.
Para compreender a importância atual do ESG, o qual tornou-se uma forma de definir se as operações das empresas são socialmente responsáveis, sustentáveis e corretamente gerenciadas, acesse o site da Fundação Abrinq, e leia a matéria ESG: entenda o conceito que está em alta no meio corporativo.
Bons estudos!

Referências

MARQUEZINI, F. de S. O paradigma ESG na perspectiva do direito e do compliance ambiental. In: NASCIMENTO, J. O. (org.). ESG: o cisne verde e o capitalismo de stakeholder. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

MOTA FILHO, H. E. C. A agenda ESG e os investimentos: responsabilidade social e ambiental no Brasil. In: NASCIMENTO, J. O. (org.). ESG: o cisne verde e o capitalismo de stakeholder. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

ONU. Princípios para o investimento responsável (PRI). Nairobi: Unep-ONU, 2019. Disponível em: www.unglobalcompact.org. Acesso em: 3 nov. 2023.

ONU. Responsabilidade fiduciária. Nairobi: Unep-ONU, 2009. Disponível em: https://www.unepfi.org/fileadmin/publications/investment/Executive%20summary%20-%20Fiduciary%20responsibility%20-%20Portuguese.pdf. Acesso em: 3 nov. 2023.

Dália Modas

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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025

RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL/ UNIDADE 3 - Aula 4/ ESG (Environmental Social Governance)